Impunidade de bandidos começa nas delegacias de polícia

Em Minas Gerais, a Polícia Cívil somente da solução e conclui 1,9% dos inquéritos envolvendo homicídios. Esse é o pior desempenho do Brasil, segundo o inqueritômetro montado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O que esse número significa é assustador: ele indica que, em Minas, de cada 100 homicídios,  somente dois investigados chegam ao Ministério Público e aos tribunais.

Embora menos dramática, a situação não é muito melhor nos outros estados. Alagoas, por exemplo, resolveu apenas 14,9% das investigações. E o que mais impressiona: em Alagoas, 25% dos inquéritos desapareceram nas delegacias. Portanto, deles só se sabe que existem e nada mais.

A situação se repete. São Paulo resolveu apenas 46,7% dos inquéritos. O Rio de Janeiro, 29%.

Esses números se referem a inquéritos instaurados entre 1990 e 2007 que foram levantados durante o mutirão montado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), do CNMP.

Esses números comprovam o que já se sabia: o Brasil não precisa de leis mais duras; precisa que as leis existentes sejam aplicadas. Se não há punição, não é por falta de leis, é porque as polícias não estão cumprindo  a sua parte (o judiciário, tampouco).

Nessas circunstâncias, o que os governadores precisam fazer é investir na nomeação e formação de policiais qualificados, dar-lhes os recursos necessários (laboratórios, peritos, viaturas, computadores, binóculos, gravadores, filmadoras...) e pagar-lhes salários compensadores.

Enquanto isso não acontecer, deputados e senadores podem gritar o quanto quiserem que vão aumentar as penas. Para o homicida que não é apanhado pela polícia e não é condenado pela justiça, pouco se lhe dá que a pena seja de 5, 10, 20  ou 100 anos.