O prefeito Fernando Cabral decretou estado de emergência financeira e
administrativa no município de Bom Despacho. O objetivo é “restabelecer o equilíbrio financeiro e o respeito aos princípios e normas que regem a Administração Pública”.
O Decreto nº 5.473, publicado nesta terça-feira, 15 de janeiro, tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado.
A decretação do estado de emergência foi necessária diante dos graves
problemas financeiros e administrativos encontrados na Prefeitura.
Nas considerações que justificam a medida, o prefeito Fernando Cabral
listou 50 itens que descrevem problemas graves encontrados na
Prefeitura. As irregularidades são tantas (veja lista abaixo) que comprometem até o funcionamento normal do serviço público.
“A gravidade da situação exigiu que se decretasse o estado de emergência. Serviços
essenciais como limpeza pública, saúde e educação exigem ações
extraordinárias, urgentes e eficazes, sob pena de causar à população
mais danos do que já aconteceu até aqui”, disse o Prefeito.
Com a decretação do estado de emergência, a Prefeitura tem
embasamento legal para tomar medidas em caráter de urgência. Entre elas
estão, por exemplo, contratação temporária de pessoas e serviços, compra
de equipamentos, peças, combustíveis, merenda escolar e outros itens
necessários à recuperação e bom funcionamento dos setores de educação,
saúde, limpeza urbana, entre outros.
No decreto, o Prefeito também suspende o pagamento de diárias de
viagem, concessão de gratificações e férias e exige que os atestados
para concessão de licença sejam emitidos por médicos oficiais da
Prefeitura, entre outras medidas saneadoras. A ordem é cortar gastos.
Todas as despesas efetuadas pela Prefeitura serão colocadas na
internet para garantir transparência às ações da administração
municipal.
Os principais problemas já encontrados na Prefeitura
• Não há informações sobre a situação orçamentária e financeira da Prefeitura
• Grande número de programas piratas nos computadores da Prefeitura
• A administração anterior não renovou contratos essenciais para
fornecimento de combustível, merenda escolar e outros produtos e
serviços. Esta situação compromete funcionamento de ambulâncias, limpeza
pública e fornecimento da merenda escolar a partir de 4 de fevereiro
• A frota de veículos e máquinas está sucateada, quebrada e sem manutenção
• Não há recursos financeiros em caixa
• O município está sem frota própria em condições operacionais para fazer o transporte escolar
• As escolas municipais precisam de reparos urgentes para garantir a segurança e conforto dos alunos
• As filas de exames e de cirurgia já atingem 6 anos de espera
• As ruas e estradas estão em situação de calamidade
• A administração anterior deixou restos a pagar já apurados de R$
1.717.316,44 e apenas R$ 179.619,39 em caixa. Além disso, há outras
dívidas não lançadas e que terão de ser pagas pela atual administração
• Sumiço de máquinas e equipamentos
• Denúncia de extravio de peças, lubrificantes, combustível, máquinas e equipamentos na garagem municipal
• O município está bloqueado na Secretaria do Tesouro Nacional por
irregularidade nos convênios da administração anterior. Portanto, não
pode assinar convênios e nem receber repasse de dinheiro do governo
federal
• Não houve ações preventivas contra a dengue em 2012,
• É necessário contratar cerca de 200 profissionais para o início do ano letivo dia 4 de fevereiro
• Nas condições atuais, por falta de planejamento e de
disponibilidade financeira o Município está impossibilitado de levar
adiante sua política de assistência social e de apoio à cultura
• As ruas estão cheias de mato, com pavimentação destruída e lixo
• Faltam médicos, equipes e materiais nos PSFs
• Procuradoria e Controladoria constataram o desaparecimento de processos administrativos
• No seu último dia de governo, a administração anterior cancelou
dezenas de empenhos de despesas no valor de R$ 1.200.000,00, deixando
essas dívidas para serem pagas pela atual administração
As principais medidas previstas Decreto 5.473
• Prevê a contratação temporária por 90 dias da compra de peças,
combustível, lubrificantes e demais produtos e serviços necessários à
recuperação emergencial de máquinas, veículos e equipamentos de uso
essencial
• Contratação temporária de professores, auxiliares administrativos e
profissionais necessários ao bom funcionamento das escolas municipais
• Contratação temporária por 90 dias de pessoal para limpeza pública, controle de endemias e atendimento à saúde
• Contratação por 6 meses de serviços de treinamento e qualificação dos servidores
• Contratação por 1 ano de consultoria para implantar na Prefeitura
sistemas informatizados de Planejamento, Orçamento, Gestão,
Contabilidade, Finanças, Controle de Frota, Controle de Estoque e de
Patrimônio, Gestão de pessoas, atendendo às exigências do Tribunal de
Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da
União.
• Contratação de auditoria externa para periciar contabilidade e
execução orçamentária e financeira do Município nos últimos 4 anos
16 comentários:
ISTO É UMA VERGONHA, É CASO DE POLÍCIA...
Será que os responsáveis por este caos em BD vão ser responsabilizados ou vai terminar tudo em pizza?
Seria bom também que se instaurasse uma auditoria para investigar a prefeitura e os responsáveis por desvio de verbas, materiais e equipamentos também recebessem a devida punição.
Assim, é por isso que no Brasil o crime compensa... O cidadão honesto que trabalha e sofre para sobreviver com salário miserável, que se vê forçado ainda a pagar os absurdos de impostos ao poder público, recebe estes tipos de porrada na cara...
QUEREMOS CADEIA PARA ESTES VAGABUNDOS, FALSÁRIOS...
Caso o prefeito atual tiver coragem que denuncie, que faça o que for necessário para fazer com todos deem satisfações ao povo...
Sr Fernando Cabral, acho certo o que o senhor fez de adequar a carga horária dos funcionários que trabalham na prefeitura, porém o senhor concorda em fazer com que esses funcionários trabalhem de 8:00 as 18:00hrs sem um vale alimentação? O senhor espera que as pessoas levem marmitas, o que nao é um absurdo, mas a prefeitura tem o dever de oferecer as melhores condições de trabalho possíveis aos funcionários públicos incluindo a locomoção e a alimentação destes. Cortar gastos inúteis é necessário, mas o bem estar de seus funcionários não esta incluso nisso.
Sobre o comentario feito sobre funcionario da prefeitura levar marmita, qual o problema a maioria dos brasileiro fazem isto.Na atual situaçao em q foi encontado a prefeitura este seria das prioridades a menor.Espero q a resposta do prefeito para a pergunta seja: Espero sim q levem marmitas e q providenciarei uma cozinha e um microondas pra voces.
Para este anônimo, eu trabalho de 7 ás 16:30, sábado e domingo e nem por isso recebo um vale alimentação, você acha que só é por causa de ser servidor público que se deve ter uma maior valorização? Deve ter sim, mas numa situação como esta que a cidade está vivendo não se pode querer agradar alguns e deixar a cidade afundar mais ainda. Quanto a marmita ninguém morre por levar eu almoço todos os dias comida assim. Agora, se no concurso que estes servidores estiver dizendo que elas tem o direito, que venha valer o direito delas, se não fazem como eu.
Este(a) aí de cima deve ser um daqueles sanguessugas caras de pau que sempre se aproveitaram da prefeitura.
Esta história de "vale alimentação" é conversa de aproveitador, sanguessuga, sem vergonha, que acha que dinheiro público serve para pagar mordomia de gente safada.
Se o concurso é para 8 horas diárias, o prefeito é obrigado a exigir isto dos servidores. Isto é um direito do povo, e obrigação do servidor (constitucional). Isto é moral e é bom para a cidade e para o cidadão.
Agora esta conversa de "vale alimentação" e "condições de locomoção" é cobrança de delinquente. Meu(minha) caro(a), você quer se locomover, você tem suas pernas, os ônibus públicos ou compra uma bicicleta e colabore com um mundo menos poluído.
Você está falando de condições de trabalho? Quem foi que gastou todo nosso dinheiro? quem foi que destruiu a prefeitura? quem foi que deu nosso dinheiro para seus apadrinhados e parceiros de falcatrua? E você nunca se manifestou antes porquê?
Pô, vai te catar ô sem vergonha!
Deixa nosso prefeito trabalhar com honestidade e vê se faz a mesma coisa. Cria vergonha nesta sua cara de pau.
Trabalhar de 08:00 às 18:00 oferecem duas horas de almoço. Isto é pouco para você? Então exonera que tem muita gente querendo fazer concurso para trabalhar honestamente. tem muita gente trabalhando em empresa privada em condições piores.
Bem estar de funcionário é o quê? É usar carro público para uso pessoal? É fazer concurso para 8:00 horas de trabalho e trabalhar 6:00? Não meu(minha) amigo(a) isto é crime, é safadeza, é falta de respeito com o povo, é ilegal.
Fernando Cabral declara estado de emergencia justamente no dia em que o prefeito anterior partiu com sua tropa para os E.U.A
Serão 20 dias de QUEIMA TOTAL de um pouco das propinas oriundas dos DESCARADOS LOTEAMENTOS aprovados no mandato anterior.
Auditoria a ser realizada com certeza irá mostrar toda a ROUBALHEIRA praticada nestes ultimos 4 anos e lembrem que foram 8 anos.
Tal procedimento adotado pelo competente Fernando Cabral chega no momento em que JOAQUIM BARBOSA está bombando, em que PREFEITOS do estado do ESPIRITO SANTO foram presos pela P.F
Acredito sim que FERNANDO CABRAL além de fazer um bom governo, irá conseguir HOSPEDAR o prefeito anterior juntamente com o ZÉ DIRCEU e a turma do ESPIRITO SANTO.
E quando o ex prefeito estiver em sua devida CANA, seus corregilionarios e eleitores não mais poderão dizer ROUBA MAIS FAZ.
Terão que dizer: ROUBA MAS CAI!!!
ADIANTE CABRAL!!!!!
Sr. prefeito Fernando Cabral e toda a camara,estao no caminho certo deve sim de apurar a real situaçao da prefeitura e responsabilizar os saqueadores do cofre publicos, onde se achao impuniveis, mas o povo esta mudando e queremos providencias contra esta politicagem no nosso Brasil,parabens e que continua assim e eu farei minha parte,cobrando participando,kkkk e pagando os impostos. Valdeci
Referente a 2 postagem, tem muita gente que não está nem comendo de marmita, e ajudando a pagar seu salário com os imps
ostos. Outros trabalham 6o h / semana. A administração pública não deve ficar passando a mão na cabeça de funcionário. Você deve colaborar para ajudar enxugar a máquina e assim sobrar mais dinheiro para ter melhora no seu salário. Faça uma reflexão, você alguma vez ajudou a prefeitura a economizar material? Ou é daqueles que levava pra casa? Você se esforça em produzir em seu trabalho? Ou fica empurrando o dia? Não está satisfeito, disponibilize sua vaga, com certeza vc será substituído dcom facilidade. VOCÊ TAMBÉM É CULPADO POR ESTA MERDA QUE ESTÁ A SITUAÇÃO DE BD.
É UMA VERGONHA . O ANTIGO PREFEITO FEZ O QUE QUIS AQUI.
INFELIZMENTE VOU DIZER UMA COISA :
O EX PREFEITO ACABOU COM A CIDADE , ELE MANDOU NOS POLITICOS
( VEREADORES ), NA POLICIA , NO
PROMOTOR , NO JUIZ , NOS EMPRESARIOS, ENGANOU TODO MUNDO
A JUSTIÇA SE PROSTOU PARA ELE . QUE VERGONHA .
DEU UMA AULA DE PERSUASSÃO
DEU UMA AULA DE TATICAS FALÁCIAS .
ENGANOU QUASE TODO MUNDO . FEZ DA MÍDIA UM CARROUSSEL .
AGORA O RESULTADO ESTÁ AÍ .
QUE RABO DE FOGUETE QUE VOCE PEGOU EM FERNANDO ? UMA PESSOA ASSIM PODE AMAR A SUA CIDADE ? OU DETESTA O SEU SUCESSOR ? A QUAL É VOCE FERNANDO ? SE ELE GOSTASSE DO POVO OU DA CIDADE IRIA DEIXAR A PREFEITURA NESSA SITUAÇÃO ? ESSE É UM DESABAFO MEU . INDIGNADO TODOS ESTAMOS , MENOS ELE SEUS
COMPANHEIROS . O QUE TEMOS QUE FAZER CARO LEITOR DESSE BLOG , É AJUDAR O PREFEITO
NO QUE PUDERMOS . 20 ANOS QUE BOM DESPACHO SÓ FIGURA NO MAPA DE MINAS GERAIS . VAI FERNANDO , NÃO PENSE COMO EU AGORA INDGNAMENTE . CONFIO NO QUE ESTÁ NO SEU CORAÇÃO NESSE MOMENTO FERNANDO.
CONFIO QUE VOCE VAI
SER O MELHOR PREFEITO DE MINAS GERAIS.
Gosto muito da maneira como o Senhor conduz a administração de Bom Despacho, Sr. Fernando Cabral. Durante o período em que trabalhei concursado para a prefeitura, a equipe da administração anterior, quando se necessitava de material para trabalhar, sempre dizia que estavam em "falta de dotação orçamentária". Disso e de outras coisas mais eu intuo que a emergência financeira já deveria ter sido decretada e não o foi por omissão da gestão da equipe "haroldista".
cabral meu amigo,o sr,não pode aceitar que aqule pilantra e fdp do haroldo se safe não meu amigo,agora as coisas se inverteram vc tem a faca e o queijo na mão, nos precisamos de vc para que seja feita justiça,pois se for verdade,aquele filho da mãe vai receber um salario de ex-prefeito de 7,000,00 por mês até o fim de seus dias,e se for verdade ele tem que ter esse beneficio penhorado, até que ele pague cada centavo que elel roubou,por favor ajuda nois uai!
BOM EU ACREDITO QUE AS COISAS IRÃO MELHORAR MAIS EU ACHO QUE A CULPA E DO HAROLDO QUEIROZ QUERIA SABER O QUE VAI ACONTECER COM ELE...
Acredito que ás coisas vão ser sanadas,pois o povo vai apoiar ás medidas tomada pelo nosso prefeito Fernando Cabral.Abílio.
Essas contratações seriam através de processo seletivo? Como funcionaria essas contratações imediatas como para a educação?
Disseram que não haveria nepotismo na prefeitura,mas já está acontecendo.
O prefeito exigiu que todos os nomeados apresentassem declaração de ausência de parentesco até o 3º grau entre autoridade nomeadora e nomeado. Eu mesma fui obrigada a assinar esse documento. Portanto, não creio que haja nepotismo não. Mas, no governo passado havia sim: mulher, filha, eram parentes para todo lado.
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