O prefeito de Bom Despacho vem sonegando as contribuições do PIS/PASEP pelo menos desde 2007. Um dos resultados dessa sonegação é a falta de pagamento do PIS aos contratados da prefeitura.
Ontem (17/8) o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal protocolaram pedido para que a Receita divulgue o nome dos prefeitos sonegadores. Abaixo, a nota da receita. Para ver o pedido, clique aqui.
Ontem (17/8) o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal protocolaram pedido para que a Receita divulgue o nome dos prefeitos sonegadores. Abaixo, a nota da receita. Para ver o pedido, clique aqui.
Sex, 17 de Agosto de 2012 16:34
O Sindifisco Nacional protocolou,
na sexta-feira (17/8), junto à RFB (Receita Federal do Brasil), uma
solicitação de informação de todas as autuações aplicadas aos órgãos
públicos nos últimos anos, com destaque ao prejuízo causado pela omissão
de gestores municipais e estaduais que tenham descumprido obrigações
relativas à contribuição previdenciária e ao Pasep (Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público).
A medida adotada pela entidade tem respaldo na Lei de Acesso à
Informação, editada em novembro de 2011. A intenção é auxiliar os
eleitores com informações importantes sobre a gestão dos municípios
brasileiros.
A omissão no cumprimento da obrigação tributária por parte de
prefeitos e outras autoridades, além de causar dano ao erário pode ser
entendida como ato de improbidade administrativa e, até mesmo, enquadrar
o autor em dispositivos previstos na Lei da Ficha Limpa.
Com a ação, o Sindifisco presta uma contribuição de caráter social,
colaborando para que o eleitor vote de maneira mais consciente no
pleito deste ano.
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