Para ausentar-se da prefeitura, e para sair do país, o prefeito SEMPRE precisa de autorização prévia da Câmara. É o que está previsto na parte final do inciso VIII do art. 89 da Lei Orgânica: "afastar-se da prefeitura, sem autorização da Câmara".
Quando o prefeito sai do país ele se afasta da prefeitura. Deve, por isso, obter permissão da Câmara e passar o governo para o vice. Duas coisas que o prefeito não fez.
Nesses casos, a pena é de cassação, e deve ser aplicada pelos vereadores.
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| Hoje em Dia - Belo Horizonte, sexta-feira, 24/2/2012 - Política, p. 3 |
7 comentários:
Ou seja: a cidade ficou sem responsável.
Irresponsabilidade é pouco!
Ah, só lembrando que o Marcelão é do PP e não do PT.
Só lembrando também, está esbanjando qual dinheiro????
- Da saúde?
- Da educação?
- Dos asfaltos bem feitos?
- Da segurança?
- O meu?
- O seu?
Ou dos vereadores que estão protejendo as falcatruas???
SENDO CURTO E GROSSO!!! QUEM VOTA NESTA CORJA, PREFEITO E VEREADORES CORRUPTOS, NÃO TEM DIREITO DE RECLAMAR SE UM PARENTE MORRER ESPERANDO ATENDIMENTO MÉDICO OU POR ATENDIMENTO DE PÉSSIMA QUALIDADE NO PA. A CULPA É DE QUEM VOTOU!!!
Concordo com o anônimo acima.
Fernando, quando um pai empresta o carro para o filho sem habilitação e ocorre um acidente com vítima. O pai e responsável???
Se o prefeito rouba o dinheiro da saúde e pessoas morrem sem atendimento médico. Este prefeito não deveria ser condenado por omissídio???
E os vereadores que deixam ele roubar e recebem propina para para tal. Também não deveriam ser culpados pelas mortes de inocentes, por falta de atendimento de qualidade nos hospitais públicos???
Fernando, espero que esteja perto o dia de ver a cara deste CORRUPTO e de seus VEREADORES PAUS MANDADOS no FANTÁSTICO.
nós vamos vê-los assim: mas é eles que vão ver o fantastico extrato bancario deles,no fantastico sofá de suas casas, no fantastico carro deles, no fantastico restaurante onde eles vão, na fantastica casa onde eles residem,no fantastico avião onde eles passearão,nas fantasticas risadas que eles darão, enfim, não de iluda meu amigo anônimo, com essa "fantastica" justiça, e com esses "fantasticos" que julgam as leis, não veremos nada de fantastico na nossa cidade. **
Infelizmente acho que vc tem razão. Enquanto somente a minoria se preocupar em lutar contra a corrupção, esses safados sugarão o dinheiro que deveria ser usado na saúde, educação, segurança, infra-estrutura, etc. Dinheiro que nos é extorquido através dos altos impostos que pagamos.
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