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sábado, 7 de julho de 2012

Tribunal de Contas: prefeito Haroldo Queiroz tem ficha suja

Na lista do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) o prefeito Haroldo Queiroz consta como ficha suja (TRE Lei 9504-97 - julho-2012):

HAROLDO DE SOUZA QUEIROZ 325.050.606-06** BELO HORIZONTE / MG 1997 606607 26/10/2004 Notas Taq. Acórdão

Para ver o relatório de dados do processo, clique aqui.
Para ver o comunicado enviado ao Ministério Público de Contas, clique aqui.
Para ver as notas taquigráficas, clique aqui.
Para ver o acórdão, clique aqui.

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Promotor Giovani Avelar fala sobre eleições municipais

Iniciada legalmente a partir do dia de hoje a campanha eleitoral, deixo o grupo e passo a partir de então apenas a acompanhá-lo, desejando a todos os candidatos a Prefeito e Vereador êxito e que façam uma campanha limpa, honesta, ética e pautada no debate sério de idéais que realmente resolvam os problemas de nossas cidades.

De todo, aproveito também para esclarecer que o Ministério Público, especialmente quando incumbido de fiscalizar as eleições, e, portanto, a democracia, não só pode, mas deve atuar independentemente da provocação de quem quer que seja.

Havendo notícia de algo ilícito, que, no caso, possa comprometer a lisura das eleições, o Promotor de Justiça Eleitoral deve atuar, sem esperar que algum candidato ou partido o provoque. Quem age sob provocação é o Poder Judiciário e não o Ministério Público. Esse, diante de qualquer transgressão à lei, ao direito das pessoas e ao regime democrático, deve atuar imediatamente. E, evidente, que, como seres humanos que somos, estamos sujeitos a erro. Somos falíveis!!

De todo o modo, e penso assim, é muito melhor errar pela ação do que pela inação ou omissão.

Por fim, li muitos depoimentos de pessoas que não acreditam em nada, que, por pior que seja o ato, "nada vai acontecer", que "tudo vai terminar em pizza"!! E, sinceramente, diante de tanta impunidade, vinda dos quatro cantos do país, principalmente em relação a políticos, ricos e poderosos, não tiro a razão dessas pessoas incrédulas e descrentes, que colocam pessoas de bem na mesma vala dos desonestos.

De todo o modo, isso não é desculpa para que não façamos nada!! Tenho a convicção e sei que é partilhada por muitos de que devemos fazer algo para mudar esse país, nosso estado e as cidades em que vivemos.

Enfim, se não para nós, temos a obrigação, especialmente nós servidores públicos, de construir e deixar para nossos filhos, quem sabe, um país sério, em que a honestidade valha a pena, deixando de ser virtude para voltar a ser um pressuposto. E, como Promotor de Justiça, sem qualquer pretensão de agradar a todos, continuarei a agir, independemente de provocação ou de procurado por quem quer que seja, sempre que nossa atuação se fizer necessária para restabelecer a legalidade, a justiça e afastar do jogo candidatos que insistem em tratar o voto como mercadoria, independentemente de qualquer crítica, elogio ou reconhecimento! Não devemos nos iludir com os elogios fáceis e nem nos desencantarmos diante das críticas! Enfim, continuo a acreditar, com todos os seus defeitos e falhas na Justiça! Um grande abraço a todos, boas discussões e que tenhamos uma ótima campanha!

E, mais, o dever por mim mencionado eleva-se à condição de obrigação quando consideramos que, embora tenhamos de trabalhar 150 dias no ano apenas para pagar tributos, não temos a contraprestação de serviços públicos minimamente decentes em nenhuma das esferas da federação - saúde, segurança pública, educação, rodovias, transportes, etc.

Nunca é demais lembrar que, segundo a revista Veja, 85 bilhões de reais são desviados, em média, todos os anos para bolsos de corruptos. Esse dinheiro, somente para se ter uma idéia, seria suficiente para erradicar definitivamente a miséria em nosso país! E evidentemente que não se pode mais aceitar isso, sendo as eleições que correrão em todo o país este ano uma grande oportunidade de se mudar isso, mesmo porque o político corrupto, que vai pegar parte dos 85 bilhões desviados todos os anos, começa a mostrar sua cara na eleição, trocando voto por cesta básica, carona, pagamento de contas, óculos, etc! Se cumpre ao eleitor dizer não a esse tipo de candidato, é obrigação do MP impedir que esse tipo de gente de se eleja, valendo-se para tanto de todos os instrumentos que a Lei coloque a sua disposição! Grande abraço a todos e a PJ Eleitoral está a disposição!

O efeito Patrus

José de Castro (*)

É animadora a notícia de que Patrus Ananias será novamente candidato a prefeito de Belo Horizonte pelo PT. O eleitor não se verá diante do rolo compressor construído pelos caciques dos partidos mineiros para garantir a reeleição de Marcio Lacerda, pois se cria uma alternativa viável ao atual prefeito. Além disso, a candidatura de Patrus é um alento aos que se revelam desiludidos com o processo eleitoral e com a qualidade ética de nossos políticos. 

Advogado, servidor da Assembleia Legislativo e professor da PUC Minas, Patrus se filiou ao PT em 1981, um ano após a fundação do Partido dos Trabalhadores, que ainda não havia ganhado eleições e se apresentava como uma esperança de renovação, no momento em que a ditadura começava sua lenta agonia. Mas Patrus só ingressou de fato na política em 1989, como vereador de Belo Horizonte, elegendo-se prefeito em 1992, quando venceu Aécio Neves, e deputado federal dez anos depois. Em 2004, licenciou-se para exercer o cargo de Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O PT de Patrus se coligou em 1992 com PSB, PCdoB e PV, enquanto o PSDB de Aécio teve como aliados PDT, PSC, PPS e PTdoB. O candidato petista ficou em primeiro lugar no primeiro turno, com quase o triplo de votos de Aécio, que não conseguiu ir para o segundo turno. Aliados agora com o PSB de Lacerda, os tucanos querem ir à forra contra Patrus e nivelar o terreno para a candidatura presidencial de Aécio Neves em 2014. Mas esse movimento não passa despercebido a Lula e a Dilma Rousseff, que devem arregaçar as mangas pela vitória petista em Belo Horizonte. 

Tudo isso torna muito interessante o próximo pleito municipal. Se o PT vencer o antigo aliado PSB, estará golpeando o instituto da reeleição, em má hora obtido por Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, em 1997. Desde então, um prefeito eleito escolhe como prioridade máxima do mandato a sua reeleição e não os verdadeiros interesses do município. É assim que cometem absurdos, como o exposto em manchete do Hoje em Dia, há seis meses: “Prefeitura tem R$ 1 bilhão em caixa e obras paradas”. Paradas à espera do ano eleitoral, para dar mais visibilidade ao prefeito candidato. 

 Se vencer o rolo compressor que estava sendo montado por caciques de partidos mineiros, o candidato petista demonstrará que ainda vale a pena ser um político honesto neste país. Em todos os cargos que exerceu, Patrus nunca foi denunciado como um político corrupto.
 
(*) Jornalista. Artigo publicado no Jornal Hoje em Dia - 6/7/2012 - pág. 4

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Cantor sertanejo e prefeito de Bom Despacho são denunciados por propaganda extemporânea

Notícia publicada pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais (clique aqui para ver página original).

Músico ainda irá responder por crimes de difamação e injúria eleitoral praticados, segundo o Ministério Público Eleitoral, contra vereador da cidade Um cantor sertanejo e o prefeito de Bom Despacho irão responder na Justiça Eleitoral por incidentes ocorridos durante as festividades dos cem anos de emancipação do município do interior mineiro. O Ministério Público Eleitoral ajuizou Representação por Propaganda Extemporânea e Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra eles após apurar que o músico, durante um show, estimulou o público a vaiar um vereador da cidade, além de desqualificá-lo perante os presentes e ainda fazer a promoção do atual chefe do Executivo municipal. Caso os pedidos sejam julgados procedentes, os acusados podem ser condenados a pagar, individualmente, multa de R$ 170 mil, ter eventual cassação de registro de candidatura e se tornar inelegíveis por oito anos.

O cantor também foi denunciado em ação penal e irá responder pelos crimes de difamação e injúria eleitoral, que podem resultar na imposição de pena privativa de liberdade e no pagamento de multa penal.

Propaganda e difamação

Conforme apurou o promotor de Justiça Eleitoral Giovani Avelar Vieira, em 2 de junho, durante o show de uma dupla sertaneja realizado em um Parque de Exposições em Bom Despacho, um dos cantores pediu a um público de aproximadamente 12 mil pessoas que vaiasse "um vereador da oposição" por ter "tentado atrapalhar a festa". De acordo com as investigações, o vereador é pré-candidato à prefeitura da cidade.

Em áudio juntado à ação, é possível ouvir o cantor estimulando o público: "Uma festa como esta, que gera emprego para muita gente, e a gente sabe da história do político, do vereador aí que criou maior caso e que faz parte da oposição e que queria que a festa não acontecesse. Pensou muito mais no seu próprio umbigo do que no povo. Então, para esse cara que quis atrapalhar uma festa desta, uma vaia bem grande, que eu quero ouvir aqui".

Além disso, conforme as investigações, o músico se referiu ao vereador com termos como "um impensante desses", "que só pensava no próprio umbigo", e o definiu como pessoa que "se não mudasse, não deveria ganhar eleição nem para síndico de prédio".

Para Giovani Avelar, os atos do cantor caracterizam crimes dispostos no Código Eleitoral, além de propaganda eleitoral, já que, além de campanha negativa contra o vereador, houve também promoção pessoal do atual prefeito, por meio de elogios à prefeitura - a legislação brasileira estabelece que a propaganda só é permitida a partir de 6 de julho do ano das eleições.

"Os representados abusaram do poder político - utilizaram-se um evento público para denegrir, prejudicar e inviabilizar a candidatura do vereador e, se fosse o caso, de qualquer outro candidato que se intitulasse oposição - e econômico, já que o cantor de dupla sertaneja paga com dinheiro público e de grande fama nacional foi utilizado como meio para inviabilizar a candidatura do referido agente político", esclarece o promotor de Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o representante do Ministério Público Eleitoral, o fato também caracterizou ofensa à dignidade, à reputação e ao decoro do vereador.



Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa - Tel: (31) 3330-8016/8166/9534 Siga a Asscom no Twitter: @AsscomMPMG 03/07/12      (Eleitoral / Bom Despacho - propaganda extemporânea)
 ABL

Bom Despacho perde mais R$ 146 para praças do São Vicente e Jardim dos Anjos

Conforme ofício abaixo (clique na imagem para vê-la em ponto maior), Bom Despacho perdeu R$ 146.250,00 destinados a melhorias nos bairros São Vicente e Jardim dos Anjos.

Essa perda de recursos tem sido constante.

Faz alguns meses a cidade perdeu cerca de R$ 450 mil destinados à construção de uma quadra poliesportiva. Em todos os casos, o motivo é o mesmo: o prefeito não realizou a obra.

terça-feira, 3 de julho de 2012

Demitidos por "recado", trabalhadores estão revoltados com prefeito

Os trabalhadores da limpeza de ruas (garis, capinadores, roçadores) estão revoltados com a forma como foram dispensadas do trabalho: pela "rádio corredor". Ninguém foi informado do término do contrato. Segundo os demitidos, eles não foram informados quanto à data prevista para o pagamento dos seus direitos trabalhistas.
Conforme noticiado antes aqui, o prefeito já havia demitido em janeiro de 2011 e janeiro de 2012, sempre sem pagar os direitos trabalhistas desse pessoal.

Luar do amanhecer

Às seis e quinze da manhã de hoje (3/7) a lua se escondia atrás do Bairro JK. Na Tabatinga o sol já nascia e empurra a escuridão para longe. Quem levantou cedo, pode ver o espetáculo. Para quem acordou tarde, resta ver na fogotrafia.

Promotor processa Zezé di Carmargo por crime eleitoral em Bom Despacho

Sexta passada (29/6) o Promotor Eleitoral ajuizou três ações contra Zezé di Camargo. A primeira, por crime eleitoral. Segundo a acusação, no espetáculo do dia 1º de junho - aniversário da cidade - o cantor Zezé de Camargo ofendeu a honra de um "vereador de oposição".

Se condenado por esse crime, o cantor poderá pegar de três meses a um ano de detenção. Pode ainda ser condenado a pagar 5 a 30 dias-multa.

Clique na imagem para ler melhor
O processo tramita na justiça eleitoral de Bom Despacho sob nº 15831.2012.613.0045. Seu andamento pode ser acompanhado pela sítio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Se a juíza aceitar a denúncia, o cantor será ouvido em 10 dias, prazo no qual poderá apresentar sua defesa.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Prefeito demite mais uma leva de contratados


Desde o ano passado o prefeito Haroldo Queiroz vem demitindo contratados. Em janeiro, demitiu quase 100. Até hoje não pagou os direitos trabalhistas deles. Agora quer demitir mais uma leva. Ele está de olho nos trabalhadores braçais, como capinadores e varredores de rua.

Com essas demissões, Haroldo Queiroz quer economizar dinheiro para fechar as contyas no final do ano.

É que ele quebrou a prefeitura com restas, viagens, carros de luxo, gasolina, gratificações a protegidos e cargos comissionados para os amigos. Mas, se não fechas as contas no final do ano, poderá ser condenado a ficar 8 anos fora da política.

Haroldo sabe que os trabalhadores ficarão com raiva dele. Ainda mais de não receberem seus direitos, como já aconteceu com quem foi demitido em janeiro de 2011 e janeiro de 2012. Então ele arranjou uma desculpa esfarrapada: mandou espalhar o boato de que o Promotor mandou demitir porque o vereador Fernando Cabral pediu.

Ouvido pelo jornal, o vereador Fernando Cabral disse que "o contrário dos boatos inventados pelo Prefeito e sua turma, quem me acompanha na Câmara e no jornal sabe muito bem que estou é cobrando seriedade e respeito do prefeito. Os demitidos em janeiro estão no calote. É triste ver um prefeito fazer uma covardia dessas com esses contratados. Em vez de demitir mais gente, ele deveria era pagar os direitos dos trabalhadores que já mandou embora."

Depois Fernando  ainda completou: "é um absurdo o prefeito desempregar essas pessoas para pagar as contas que ele mesmo fez por irresponsabilidade e incompetência."

O jornal  tentou entrar em contato com o Prefeito para que ele respondesse às denúncias, mas ele não foi encontrado.
Semana que vem o Fantástico apresentará especial sobre a Marathon des Sables - a maratona mais difícil do Planeta. Tenho a honra de ser o único brasileiro a fazê-la por três vezes. Clique na imagem para ver a apresentação e veja no Fantástico semana que vem: 
Clique na imagem para ver a apresentação
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