A partir de hoje o posto do Ministério do Trabalho em Bom Despacho voltará a funcionar integralmente. Emitirá carteiras e homologará rescisões. É uma grande conquista dos empresários e trabalhadores de Bom Despacho. É o resultado de mais de um ano de luta da ACIBOM. Iiniciada sob o comando de Ronaldo Bié (Ronaldo Tavares Gontijo) e completada sob o comando de Jailton Antônio de Oliveira, o reinício das homologações significará grande economia de tempo e dinheiro para empresários e trabalhadores.
Clique aqui para ouvir a entrevista que Ronaldo tavares concedeu à Rádio Difusora a respeito do assunto
sexta-feira, 8 de abril de 2011
STF garante piso nacional para professores
Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167, o STF reconheceu a Lei 11.738/2008 é válida na parte que regulamenta o piso nacional para os professores da educação básica da rede pública do país.
Isso tranquiliza os professores. Não apenas porque seus direitos ficam garantidos, mas também porque ficará mais fácil exigi-lo na justiça quando governadores e prefeitos descumprirem a lei.
Entretanto, há ainda uma questão pendente de julgamento. O §4. do artigo 2. da lei determina que o professor dedicará no máximo 2/3 do seu tempo em atividade de magistério. Os ministros estão divididos quanto à constitucionalidade desse ponto. Alguns entendem que a determinação fere a autonomia dos municípios e dos estados, enquanto outros entendem que não. Sem maioria contra ou a favor, o presidente do STF decidiu esperar o voto do mininstro Cezar Peluso, que está fora do Brasil, em viagem oficial.
É certo, porém, que o piso nacional está garantido. É um avanço. Ponto para os professores.
Isso tranquiliza os professores. Não apenas porque seus direitos ficam garantidos, mas também porque ficará mais fácil exigi-lo na justiça quando governadores e prefeitos descumprirem a lei.
Entretanto, há ainda uma questão pendente de julgamento. O §4. do artigo 2. da lei determina que o professor dedicará no máximo 2/3 do seu tempo em atividade de magistério. Os ministros estão divididos quanto à constitucionalidade desse ponto. Alguns entendem que a determinação fere a autonomia dos municípios e dos estados, enquanto outros entendem que não. Sem maioria contra ou a favor, o presidente do STF decidiu esperar o voto do mininstro Cezar Peluso, que está fora do Brasil, em viagem oficial.
É certo, porém, que o piso nacional está garantido. É um avanço. Ponto para os professores.
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Polícia Federal recebe notícia crime contra Haroldo Queiroz
Na manhã de hoje protocolei na Delegacia da Polícia Federal de Divinópolis, notícia crime contra Haroldo Queiroz (Clique aqui ou na imagem abaixo para ver a o texto na íntegra, em PDF).
Clique na imagem abaixo para ler página a página.
Clique na imagem abaixo para ler página a página.
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Haroldo Queiroz insiste em mentir sobre o Córrego das Palmeiras
O Córrego que passa pela Avenida Dr. Roberto Chama-se Córrego das Palmeiras. É assim que está registrado no IBGE, no IGAM (Instituto de Águas de Minas) e na prefeitura. Aliás, como mostra o trecho do mapa urbano abaixo reproduzido, contratado pelo próprio Haroldo Queiroz. É também o que consta dos nossos livros de geografia e história.
Entretanto, para facilitar o convênio com a CODEVASF, o prefeito passou a chamá-lo de Córrego dos "Machados". Na realidade, o Córrego dos Machados começa e termina lá perto do Espraiado (é afluente do São Francisco). Entre o Palmeiras e o Machados estão os córregos da Lajinha e da Gordura.
Ontem (5/4) o prefeito Haroldo Queiroz, em entrevista à Rádio Difusora, insistiu que não existe o Córrego das Palmeiras e que o córrego que passa pela Avenida é Corrego dos Machados. Portanto, insiste em falar do que não sabe.
Dos mapas reproduzidos abaixo, um é do IBGE e data de 1975. O outro é da prefeitura, e data de 1998 (piorado em 2006). Neles consta o nome do córrego. A propósito, esse córrego também já foi popularmente conhecido como Córrego do Quito, Córrego do Antenor, Córrego da Cerâmica, Córrego do Matadouro e Córrego da Ponte Criminosa.
(para ver melhor o mapa, clique na imagem).
Entretanto, para facilitar o convênio com a CODEVASF, o prefeito passou a chamá-lo de Córrego dos "Machados". Na realidade, o Córrego dos Machados começa e termina lá perto do Espraiado (é afluente do São Francisco). Entre o Palmeiras e o Machados estão os córregos da Lajinha e da Gordura.
Ontem (5/4) o prefeito Haroldo Queiroz, em entrevista à Rádio Difusora, insistiu que não existe o Córrego das Palmeiras e que o córrego que passa pela Avenida é Corrego dos Machados. Portanto, insiste em falar do que não sabe.
Dos mapas reproduzidos abaixo, um é do IBGE e data de 1975. O outro é da prefeitura, e data de 1998 (piorado em 2006). Neles consta o nome do córrego. A propósito, esse córrego também já foi popularmente conhecido como Córrego do Quito, Córrego do Antenor, Córrego da Cerâmica, Córrego do Matadouro e Córrego da Ponte Criminosa.
(para ver melhor o mapa, clique na imagem).
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| Mapa encomendado por Haroldo Queiroz. Em azul o Córrego das Palmeiras (a parte mais forte é o canal - observe-se que aí há um erro, pois o canal vai até o Beco do Zeca do Couto) |
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| Mapa do IBGE - Edição 1975 (folha SE-23-Y-D-VI)- Mostrando o Córrego das Palmeiras |
A Câmara não aprovou auditoria em documentos
Em entrevista à Rádio Difusora, o vereador Gilmar Couto (Iru) disse que a Câmara não havia arquivado nada e que havia aprovado uma auditoria independente para examinar os documentos. A informação é errada. A Câmara não aprovou auditoria dos documentos. Nem havia como. Ao rejeitar a denúncia, ela foi arquivada. Junto com ela, também foram arquivadas as provas. Conforme diz o brocardo, "o acessório segue o principal". Como as provas são acessórios da denúncia, quando esta é arquivada, também são arquivadas aquelas.
A verdade
Conforme mostram os documentos abaixo reproduzidos, em dezembro de 2010 os vereadores Fernando Cabral, Ricardinho e Jeffinho pedimos que a Câmara realizasse uma perícia no Córrego dos Machados (Córrego das Palmeiras). Na ocasião a resolução não foi aprovada.
Agora, no dia 28, os vereadores aprovaram essa resolução. Observe-se, porém, que ela não trata de auditoria dos documentos (nem poderia). Ela autoriza a contratação de peritos engenheiros para periciar a canalização. Só isso.
Outra coisa, essa perícia, por si só, nada vale. Ela só faz sentido quando embutida numa CPI, ou numa CP (Comissão Processamente). Caso contrário, de nada valerá.
Em suma, não foi aprovada auditoria nos documentos. A perícia abaixo prevista deveria fazer parte da denúncia.
(clique na imagem para vê-la em tamanho maior)
A verdade
Conforme mostram os documentos abaixo reproduzidos, em dezembro de 2010 os vereadores Fernando Cabral, Ricardinho e Jeffinho pedimos que a Câmara realizasse uma perícia no Córrego dos Machados (Córrego das Palmeiras). Na ocasião a resolução não foi aprovada.
Agora, no dia 28, os vereadores aprovaram essa resolução. Observe-se, porém, que ela não trata de auditoria dos documentos (nem poderia). Ela autoriza a contratação de peritos engenheiros para periciar a canalização. Só isso.
Outra coisa, essa perícia, por si só, nada vale. Ela só faz sentido quando embutida numa CPI, ou numa CP (Comissão Processamente). Caso contrário, de nada valerá.
Em suma, não foi aprovada auditoria nos documentos. A perícia abaixo prevista deveria fazer parte da denúncia.
(clique na imagem para vê-la em tamanho maior)
Rádio Cidade transmite Atlético x Grêmio Prudente
Nesta 4ª feira a Rádio Cidade transmite a Atlético-MG x Grêmio Prudente, pela Copa do Brasil, a partir das 21h30, na Arena do Jacaré, Sete Lagoas-MG.
A Rádio Cidade pode ser sintonizada em 98,9 MHz ou ouvida pela Internet (http://www.radiocidadebd.com)
A Rádio Cidade pode ser sintonizada em 98,9 MHz ou ouvida pela Internet (http://www.radiocidadebd.com)
terça-feira, 5 de abril de 2011
OAB pede a cassação de vereadores omissos
Em Santa Luzia aconteceu situação semelhante à de Bom Despacho: por 9 votos a 1, os vereadores arquivaram denúncia apresentada contra o prefeito. A OAB entrou então com um pedido de cassação dos nove veradores. Segundo o advogado da OAB, os vereadores prevaricaram, ou seja, colocaram "o interesse pessoal ou de terceiros acima do que diz a lei". Veja abaixo as matérias publicadas no jornal O TEMPO (clique na imagem para vê-la em tamanho maior).
sábado, 2 de abril de 2011
sexta-feira, 1 de abril de 2011
Ação Popular pode ser usada contra o prefeito e os vereadores, diz leitor
O comentário abaixo trata da notícia "Veja a íntegra do pedido de cassação do prefeito Haroldo Queiroz". Penso que ele é importante o suficiente para merecer o destaque que abaixo lhe dou:
Fernando, parabéns pelo pedido de cassação tão bem fundamentado. Sorte a nossa vivermos numa democracia, que prima pelo princípio da separação dos poderes. Ainda bem que, ao longo dos anos, vimos crescer um Ministério Público combativo e um Judiciário mais justo e proporcional. Ainda bem que podemos comemorar a existência de uma lei de ação civil pública, que garantirá a atuação do MP. Ainda bem (respondendo ao post anterior) que há previsão na nossa Constituição como DIREITO FUNDAMENTAL de uma AÇÃO POPULAR (art. 5°, LXXIII da Constituição e Lei 4717/65 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4717.htm). Mas pena que em Bom Despacho a advocacia pública ainda não alcançou sua independência das amarras do Executivo, ainda não se deu conta que a finalidade constitucional da advocacia pública não é servir ao governo da situação, e sim ao erário e ao interesse público... Mas, enfim, conclamo aos cidadãos bondespachenses que não fiquem parados! Divulgar e criticar as atitudes dos vereadores é salutar para que todos possam avaliar seus votos nas próximas eleições. Mas, mais que isso, é preciso agir. A ação popular está aí, pode ser intentada por qualquer eleitor da cidade (ou por um grupo de eleitores) independentemente da atuação do Ministério Público. Desta forma, sugiro que os eleitores leiam o texto da lei (link acima), reúnam-se, avaliem, peçam orientação a um advogado de confiança (duvido que qualquer um dos bons advogados da cidade - e sei que existem muitos) sequer cobrariam para auxiliar. Existem outros caminhos! Mobilização já! Forte abraço! E continue na luta - há muitas pessoas que não querem simplesmente ver tudo isso jogado na vala do esquecimento.
Fernando, parabéns pelo pedido de cassação tão bem fundamentado. Sorte a nossa vivermos numa democracia, que prima pelo princípio da separação dos poderes. Ainda bem que, ao longo dos anos, vimos crescer um Ministério Público combativo e um Judiciário mais justo e proporcional. Ainda bem que podemos comemorar a existência de uma lei de ação civil pública, que garantirá a atuação do MP. Ainda bem (respondendo ao post anterior) que há previsão na nossa Constituição como DIREITO FUNDAMENTAL de uma AÇÃO POPULAR (art. 5°, LXXIII da Constituição e Lei 4717/65 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4717.htm). Mas pena que em Bom Despacho a advocacia pública ainda não alcançou sua independência das amarras do Executivo, ainda não se deu conta que a finalidade constitucional da advocacia pública não é servir ao governo da situação, e sim ao erário e ao interesse público... Mas, enfim, conclamo aos cidadãos bondespachenses que não fiquem parados! Divulgar e criticar as atitudes dos vereadores é salutar para que todos possam avaliar seus votos nas próximas eleições. Mas, mais que isso, é preciso agir. A ação popular está aí, pode ser intentada por qualquer eleitor da cidade (ou por um grupo de eleitores) independentemente da atuação do Ministério Público. Desta forma, sugiro que os eleitores leiam o texto da lei (link acima), reúnam-se, avaliem, peçam orientação a um advogado de confiança (duvido que qualquer um dos bons advogados da cidade - e sei que existem muitos) sequer cobrariam para auxiliar. Existem outros caminhos! Mobilização já! Forte abraço! E continue na luta - há muitas pessoas que não querem simplesmente ver tudo isso jogado na vala do esquecimento.
Concurso literário: ficha de identificação do inscrito
O modelo de ficha de inscrição para o concurso literário está disponível em formato PDF (clique aqui). Para obter o modelo em JPG, clique na imagem abaixo.
A ficha deve ser preenchida, assinada e colocada dentro do envelope lacrado que acompanhará o trabalho. Deve ser preenchida uma ficha para cada trabalho. Importante lembrar que no envelope externo e no próprio trabalho não deve existir nenhuma marca ou palavra que permita a identificação do autor.
(Clique aqui para pegar o modelo em PDF)
A ficha deve ser preenchida, assinada e colocada dentro do envelope lacrado que acompanhará o trabalho. Deve ser preenchida uma ficha para cada trabalho. Importante lembrar que no envelope externo e no próprio trabalho não deve existir nenhuma marca ou palavra que permita a identificação do autor.
(Clique aqui para pegar o modelo em PDF)
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