Cata da Cristina Campos (clique para ver em tela inteira)
Responderei mais ou menos item a item para facilitar o entendimento.
Demissão dos contratados
A demissão dos contratados é imposição constitucional. O erro não está em quem mandou demitir em dezembro, mas sim em quem contratou antes. Não há fundamento legal para a Câmara contratar temporários e cedë-los ao TJMG (ou a qualquer outro órgão).
A contratação era irregular e a demissão obrigatória.
O Município não pode subsidiar o Estado
Essa cessão de contratatos temporários ao Estado é ilegal e danosa aos interesses da cidade. Mas mesmo a cessão de efetivos — não necessariamente ilegal — também é danosa. Não podemos aceitar que o Município (mais pobre) subsidie o Estado (mais rico).
Devemos exigir que o Estado nomeie servidores para o fórum. Não podemos resolver isto usando dinheiro municipal. Nós precisamos dele para pagar as professoras, para melhorar o atendimento na saúde, para investir na cultura, na geração de empregos.
Desrespeito à Constituição
Cristina tem razão plena ao dizer que a Constituição é desrespeitada pela forma como os cargos públicos na Câmara estão [estavam!] sendo preenchidos. Não tem mais havido contratações ilegais. Na verdade, os ilegais estão sendo demitidos. De mais de 40 a Câmara já chegou a menos de 20. As demissões continuarão, até a completa regularização.
Transição
De mais de 40 contratados, somente uma estava [e está] em condições regulares. É fácil perceber que não havia como os vereadores que tomaram possem em 2009 demitir todo mundo de uma só vez. Se isto fosse feito, a Câmara pararia de funcionar.
As demissões precisam ser paulatinas. Dos menos necessários (para a Câmara) para os mais necessários. Essa é uma fase de transição que deve se prolongar até o final do ano.
Dificuldades
A mudança do certo para o errado geralmente é fácil. Mas a mudança do errado para o certo costuma ser demorada, pois encontra muitos interesses que não querem ser contrariados.
Todos concordam que os contratados emprestados ao fórum devem ser demitidos. Menos aqueles que estão gozando dessa regalia.
Todos concordam que os contratados emprestados à ADSBD devem ser demitos. Menos os próprios contratados e os responsáveis pela ADSBD.
Em suma, é a velha regra de que todos os privilégios devem ser cortados, menos os meus.
Esse tipo de postura dificulta muito a transição de volta à legalidade.
O Concurso
Para a execução do concurso, a primeira condição era a criação dos cargos e especificação dos salários. Isto foi feito no final de junho. Desde então, a Câmara deu início ao processo de contratação da empresa que o realizará.
Este processo deve ir até o final de agosto.
Depois serão aplicadas as provas. Até o final do ano devem sair as nomeações.
A demora
O processo é demorado. Em parte, é por sua própria natureza. Há demora na redação dos documentos; há interstícios a respeitar; há troca de informações entre a Câmara e o Ministério Público. Cada passo desses leva de uma a várias semanas.
Mesmo assim, entendo que poderia e deveria ter sido mais célere. Mas isto não depende de mim. Algumas vezes não depende de ninguém.
A demissão dos contratados é imposição constitucional. O erro não está em quem mandou demitir em dezembro, mas sim em quem contratou antes. Não há fundamento legal para a Câmara contratar temporários e cedë-los ao TJMG (ou a qualquer outro órgão).
A contratação era irregular e a demissão obrigatória.
O Município não pode subsidiar o Estado
Essa cessão de contratatos temporários ao Estado é ilegal e danosa aos interesses da cidade. Mas mesmo a cessão de efetivos — não necessariamente ilegal — também é danosa. Não podemos aceitar que o Município (mais pobre) subsidie o Estado (mais rico).
Devemos exigir que o Estado nomeie servidores para o fórum. Não podemos resolver isto usando dinheiro municipal. Nós precisamos dele para pagar as professoras, para melhorar o atendimento na saúde, para investir na cultura, na geração de empregos.
Desrespeito à Constituição
Cristina tem razão plena ao dizer que a Constituição é desrespeitada pela forma como os cargos públicos na Câmara estão [estavam!] sendo preenchidos. Não tem mais havido contratações ilegais. Na verdade, os ilegais estão sendo demitidos. De mais de 40 a Câmara já chegou a menos de 20. As demissões continuarão, até a completa regularização.
Transição
De mais de 40 contratados, somente uma estava [e está] em condições regulares. É fácil perceber que não havia como os vereadores que tomaram possem em 2009 demitir todo mundo de uma só vez. Se isto fosse feito, a Câmara pararia de funcionar.
As demissões precisam ser paulatinas. Dos menos necessários (para a Câmara) para os mais necessários. Essa é uma fase de transição que deve se prolongar até o final do ano.
Dificuldades
A mudança do certo para o errado geralmente é fácil. Mas a mudança do errado para o certo costuma ser demorada, pois encontra muitos interesses que não querem ser contrariados.
Todos concordam que os contratados emprestados ao fórum devem ser demitidos. Menos aqueles que estão gozando dessa regalia.
Todos concordam que os contratados emprestados à ADSBD devem ser demitos. Menos os próprios contratados e os responsáveis pela ADSBD.
Em suma, é a velha regra de que todos os privilégios devem ser cortados, menos os meus.
Esse tipo de postura dificulta muito a transição de volta à legalidade.
O Concurso
Para a execução do concurso, a primeira condição era a criação dos cargos e especificação dos salários. Isto foi feito no final de junho. Desde então, a Câmara deu início ao processo de contratação da empresa que o realizará.
Este processo deve ir até o final de agosto.
Depois serão aplicadas as provas. Até o final do ano devem sair as nomeações.
A demora
O processo é demorado. Em parte, é por sua própria natureza. Há demora na redação dos documentos; há interstícios a respeitar; há troca de informações entre a Câmara e o Ministério Público. Cada passo desses leva de uma a várias semanas.
Mesmo assim, entendo que poderia e deveria ter sido mais célere. Mas isto não depende de mim. Algumas vezes não depende de ninguém.
A Comissão do Concurso
Esta semana o Presidente Marcelão indicou os membros da comissão de licitação para contratar a empresa que aplicará o concurso. Ela é composta pela servidora Cláudia, pelo vereador Marcos Fidélis e por mim mesmo.
Já na segunda-feira serão tomadas as primeiras medidas práticas para a efetivação do concurso. Estão todos convidados a acompanharem de perto.
