Foi publicada dia 2 de agosto a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (clique aqui para ver a lei).
Algumas exigências da lei apontam para um futuro bem melhor para o país. Entre elas, a proibição de importar lixo, a obrigatoriedade de fazer a reciclagem e a obrigatoriedade da logística reversa.
Exportação de lixo
Atualmente paises ricos estão exportando lixo para paises pobres. Isso acontece de duas formas. A primeira, é a exportação de lixo como lixo. Sem disfarce. A segunda é disfarçada, como aconteceu no caso dos pneus "recuperados". Eles são apanhados no lixo da Europa e dos Estados Unidos, são recapados lá mesmo ou aqui, e colocados de volta no mercado. Logo logo estão enchendo nossos lixões.
Carros, geladeiras, fogões, tudo isso é também exportado como forma de transferir resíduo dos paises ricos para os paises pobres.
Obrigatoriedade da reciclagem
Que deveríamos reciclar é uma questão tão óbvia que estranha ver como até hoje a maioria das pessoas e dos governos não cuida a sério do assunto. Agora nenhum material reciclável deverá ir para os aterros sanitários ou lixões. Tudo deve ser reciclado.
Logística reversa
Em termos muito simples, significa que o caminhão que traz a mercadoria nova (geladeira, pneu, pilha, óleo) deve levar de volta o material usado (geladeira usada, pneu velho, pilha descarregada, óleo queimado). Dessa forma, a própria indústria que lucra com a produção e venda deve também garantir a destinação correta dos seus produtos após o uso.
Leis que pegam e leis que não pegam
A Lei que institui a política nacional para resíduos sólidos não traz idéias novas. Entretanto, organiza e oficializa uma série de medidas que podem contribuirão para a melhoria do ambiente e também para a geração de empregos.
Mas, como no Brasil temos leis que pegam e leis que não pegam, ainda precisamos esperar para ver se essa pegará ou não.
2 comentários:
Fernando
No caso do lixão de BD, o que pode efetivamente mudar com a lei?
O problema do lixão deveria ser resolvido independentemente da lei. Ele já está ilegal há muito tempo. Existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que o Ministério Público deverá executar a partir dessa semana. Então é possível que comecemos a ver mudanças não relacionadas com a lei.
Agora, no médio e longo prazo, um dos maiores reflexos da lei será a diminuição do lixo. Isso, como consequência da logística reversa, o aumento da responsabilidade do produtor e o aumento da reciclagem. Essas coisas dimiminuem o volume do lixo, o que – por si só – já é uma grande ajuda.
Outro aspecto é que ela deverá trazer mais dinheiro do governo federal. Se não for roubado, poderá ser usado para implementar as soluções necessárias.
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