UEMG oferece 40 vagas de pós-graduação para Bom Despacho

A Universidade de Minas Gerais (UEMG) oferece 40 vagas de pós-graduação lato sensu em Arte e Cultura.
As inscrições serão aceitas no período de 20 a 30 de outubro. Elas devem ser feitas na Secretaria Municipal de Cultura, no prédio da prefeitura (Praça Irmã Albuquerque, 45).
Para ler ou baixar o edital, clique aqui.

Demitidos continuam sem receber seus direitos

Os 150 recém-demitidos da prefeitura continuam sem receber os seus direitos trabalhistas.
Hoje (16/10) um grupo deles se reunirá comigo para discutirmos o assunto. Eles querem avaliar as alternativas políticas e judiciais que poderão tomar contra a prefeitura.

Incêndio no Topa Tudo

O incêndio do topa-tudo da Rua Faustino Teixeira foi o terceiro dos últimos meses. Foi mais uma aviso de que Bom Despacho está despreparada para enfrentar incêndios. O primeiro aviso veio com o incêndio do Asilo. Um interno morreu. O segundo veio no incêndio do caminhão que foi reduzido a ferros retorcidos. O terceiro é este, do topa tudo.
Na coluna do Jornal de Negócios que sai amanhã (17/10) trato desses e de outros assuntos que mostram como o bom-despachense está sob risco constante de morrer queimado.

Prefeito demite, não paga e dá cano no INSS

O prefeito demitiu cerca de 150 empregados da prefeitura. Iso já é péssimo para quem perde o emprego. O pior, porém, é que não fez o acerto com eles. Estão sem emprego e sem receber seus direitos trabalhistas.

Promessa quebrada

Semanas atrás o prefeito prometeu que pagaria em dia. Entretanto, mais uma vez descumpriu suas promessas.

Falha no Recolhimento do INSS

Outro problema para os demitidos é que a prefeitura não recolheu ao INSS a contribuição que descontou nos salários dos empregados. Com isto, a maioria perdeu a qualidade de segurado. Além disto, para eles não está contando o tempo de serviço.

Zoneamento urbano de Bom Despacho

No início do ano a Câmara aprovou a lei que define as zonas urbana e de expansão do Município. O resultado está representado no mapa ao lado (clique sobre a imagem para vê-la em ponto maior). Para conhecer as coordenadas UTM (Universal Transverse Mercator) dos pontos geográficos que definem o perímetro, clique nas páginas abaixo.

STF: Ministra concede liminar contra posse dos vereadores

A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar impedindo a posse dos suplentes de vereador beneficiados pela Emenda Constitucional nº 58/09. Todos os vereadores já empossados devem sair imediatamente.

No seu despacho a Ministra afirmou que a modificação do número de vagas em disputa para vereadores tem notória repercussão no sistema de representação proporcional. Depois acrescentou  que se nem certeza do passado o brasileiro pode ter, de que poderia ele se sentir seguro no direito?

A liminar precisa ser referendada na próxima reunião plenária do STF. O julgamento do mérito não tem ainda previsão.

Rio sediará Olimpíadas de 2016

O Comitê Olímpico Internacional acaba de decidir (noite de 2 de outubro) que o Rio sediará as Olimpíadas de 2016.

A disputa final estava entre as cidades de Chicago (Estados Unidos), Tóquio (Japão), Londres (Inglaterra) e Madri (Espanha). No final, deu o resultado esperado: o Rio foi escolhido.

O principal motivo da escolha foi o fato de a América do Sul nunca ter sediado uma Olimpíada. Depois de mais de cem anos dos jogos, estava mais do que na hora.

Coveiros podem paralisar enterros aos sábados e domingos

Os coveiros trabalham aos sábados e domingos.

Como todo trabalhador, eles têm direito a receber por essas horas-extras que fazem nos finais de semana. Entretanto, o prefeito não as está pagando. Os coveiros estão revoltados. Se o pagamento não voltar, eles não mais trabalharão nos finais de semana.

Esta é mais uma demonstração de como a administração municipal está arrebentando com nossa cidade.

Prefeito vexa professoras

Com o contracheque de setembro o prefeito afrontou as professoras de Bom Despacho. Invés de lhes pagar o que manda o novo estatuto, diminiu-lhe os salários. Uma vergonha! Um desrespeito não somente à lei, mas também a todo o magistério, aos vereadores e aos estudantes.

Semana que vem as professoras irão até o prefeito para descobrir que palhaçada foi essa.

Revista Tiploc: antecipar pagamento e abater juros é direito do consumidor

Na edição atual da Revista Tiploc trato de um assunto que interessa a muita gente: a antecipação de pagamento e o abatimento de juros. Esses são dois direitos que o consumidor tem. Entretanto, alguns comerciantes, muitas financeiras e quase todos os bancos tentam emgambelá-lo, deixando de aplicar a reducação devida.

No artigo dou exemplos numéricos de como a coisa funciona. Também indico como defender seus direitos recorrendo ao PROCON ou à justiça.

Se você pretende contrair financiamento ou se está pagando algum crediário, o assunto lhe interessa. Leia o artigo.

Emenda dos Vereadores: mais uma ação no Supremo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4310) contra a Emenda Constitucional 58/09 que aumenta o número de vereadores.

Segundo a Ordem, ao disciplinar a possibilidade de retroação de seus efeitos para fins de recomposição das câmaras municipais a partir do processo eleitoral de 2008 o legislador não observou o ato jurídico perfeito, a anualidade/anterioridade da lei eleitoral e a segurança jurídica.

Afirmou, também, que as regras para a eleição de 2008 foram estabelecidas antes do pleito e não podem ser alteradas agora, por manifesta inconstitucionalidade aos artigos 5º, 36, além de afrontar o artigo 60, parágrafo 4º, IV, da Constituição Federal”.

Por isso a OAB pede que essa parte da Emenda seja declarada inconstitucional. 

Dias atrás (29/9) a Procuradoria Geral da República já havia ajuizado ADI contra esse mesmo dispositivo.